De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018,...

#Questão 1108257 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marque a alternativa incorreta:

O Agente Comunitário de Saúde deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade.

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos diários de educação continuada e de aperfeiçoamento.

Quando não houver candidato inscrito com ensino médio concluído, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

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