Questão Q1108246
2025 Prefeitura de Catas Altas - MG
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas

Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016...

Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assistência ao servidor efetivo. O plano de assistência compreenderá, EXCETO: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...