Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA)...

#Questão 1107333 - Pedagogia, Legislação da Educação, UNESC, 2025, Prefeitura de Maracajá - SC, Auxiliar Educacional

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns estão citados abaixo, EXCETO:

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