Questão Q1106746
2025 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação aos limites legais para despesas com...

Em relação aos limites legais para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar percentuais específicos. Nos municípios, a despesa com pessoal não pode ultrapassar o percentual de: 

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