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#Questão 1106417 - Pedagogia, Legislação da Educação, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Monitora de Creche

Leia a tirinha abaixo.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recém-nascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.

Os recém-nascidos não têm direito a atendimento médico prioritário, sendo a assistência à saúde garantida somente a partir do primeiro ano de vida, quando as necessidades de cuidados médicos aumentarem.

O direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.

O ECA estabelece que os direitos de alimentação e moradia para crianças são garantidos apenas a menores a crianças recém-nascidas, até a idade de três anos.

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