De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

#Questão 1106416 - Pedagogia, Legislação da Educação, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Monitora de Creche

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

A institucionalização de crianças e adolescentes é preferencial ao acolhimento em família substituta, uma vez que instituições especializadas podem oferecer melhor estrutura para o desenvolvimento integral e a garantia de seus direitos fundamentais.

O desenvolvimento integral da criança e do adolescente é garantido pela manutenção de vínculos exclusivamente biológicos, cabendo ao poder público evitar, a qualquer custo, a ruptura desses vínculos, mesmo em casos de negligência comprovada.

A família substituta só pode ser designada após a comprovação de que todos os membros da família biológica se encontram impossibilitados de exercer o poder familiar, sendo vedada a adoção em casos de abandono afetivo.

A convivência familiar é um direito prioritário, permitindo o afastamento da criança ou do adolescente do ambiente familiar apenas em situações excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de garantir sua segurança e desenvolvimento.

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