Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e...

#Questão 1106140 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Auxiliar de Educador Social

Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

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