O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura...

#Questão 1104609 - Pedagogia, Legislação da Educação, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

ciência do processo pedagógico

atuação limitada à instituição escolar

matrícula na rede, independente do lugar da residência

definição de características da identidade dos educadores

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