A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente...

#Questão 1104608 - Pedagogia, Legislação da Educação, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

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