Questão Q1104127
2025 CONSULPAM CFESS
Direito Constitucional Direitos Individuais

Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu...

Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado. 

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