O Município aplicará, anualmente, no mínimo,...

#Questão 1102445 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Cariacica, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Agente Administrativo

O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa apresenta este percentual mínimo, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES?

35% (trinta e cinco por cento).

15% (quinze por cento).

10% (dez por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

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