Com base no Plano Municipal de Redução de Riscos do...

A fiscalização de construções irregulares é direcionada apenas para áreas comerciais e industriais.

O plano tem como principal objetivo o reassentamento compulsório da população residente em áreas de risco, sem considerar medidas preventivas.

O plano visa exclusivamente ao controle da drenagem urbana, sem propor mudanças no ordenamento territorial.

Uma das metas do plano é compatibilizar suas ações com o Plano Diretor de Águas Pluviais e Fluviais das bacias do rio Itanguá e dos córregos Porto de Santana e Porto Novo.