O estabelecimento de direitos específicos para a...

#Questão 1100441 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Educador Social

O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo histórico.

Esses direitos passaram a ser estabelecidos, oficialmente,

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