A respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere,...

#Questão 1098328 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

A respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Estabelecer, anualmente, seu Plano Regional de Fiscalização em conformidade com o Plano Nacional.

Julgar, em instância recursal, processos administrativos disciplinares instaurados pelos Conselhos Regionais.

Regulamentar, em âmbito nacional, a atividade profissional da Representação Comercial.

Aprovar o Plano Nacional de Fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais.

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