A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe...

#Questão 1095598 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe princípios fundamentais ao tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é:

O tratamento de dados deve ser realizado independentemente do consentimento do titular.

A coleta de dados pode ocorrer sem necessidade de finalidade específica.

Dados pessoais sensíveis podem ser utilizados livremente para treinamentos de inteligência artificial.

O princípio da minimização exige que apenas os dados estritamente necessários sejam coletados.

Qualquer empresa pode vender dados pessoais desde que não sejam considerados dados sensíveis.

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