Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas...

#Questão 1128717 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos

Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas sociedades capitalistas, tanto em termos de direitos quanto no tocante ao valor patrimonial pelo seu uso, são os dados pessoais. Em relação a essa temática, diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A transferência internacional de dados, que ocorre quando se envolve país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, não é autorizada pela legislação brasileira.

Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

O tratamento de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

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