Questão Q1095088
2025 FUNDEP (Gestão de Concursos) ARISB - MG

Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que...

Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
(    ) O consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito público.
(    ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
(    ) A indicação da área de atuação do consórcio não é uma cláusula necessária do protocolo de intenções.

Assinale a sequência correta.

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