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Julgue o item subsequente, considerando as normas...
#Questão 1094000
-
Pedagogia
,
Legislação da Educação
,
CESPE / CEBRASPE
,
2025
,
InoversaSul
,
Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.
C) Certo
E) Errado
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