Questão
Q1090425
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item...
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.
Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...