Quanto à execução das penas, julgue o item que se...

#Questão 1090419 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.


Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.

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