A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da...

#Questão 1089687 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. 


A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.

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