Questão Q1089175
2025 Instituto Quadrix CRESS-PR

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o...

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...