Questão Q1088753
2025 CESPE / CEBRASPE InoversaSul

Acerca do termo de referência e de contratos...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípios da consensualidade administrativa e da desburocratização.

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