Questão Q1088754
2025 CESPE / CEBRASPE InoversaSul

Acerca do termo de referência e de contratos...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

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