A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item...

#Questão 1088273 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Financeiro

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.


O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.

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