A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o...

#Questão 1087350 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

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