Considerando as disposições da Constituição Federal...

#Questão 1087010 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferentes entes federativos, julgue o item a seguir.


Compete exclusivamente à União instituir contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, e empréstimos compulsórios em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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