De acordo com o disposto no capítulo V da...

#Questão 1086631 - Legislação Federal, Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial

De acordo com o disposto no capítulo V da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 12.232/2010, julgue o item subsequente. 


É livre a expressão da atividade de comunicação, mesmo que a mensagem contenha informações falsas ou faça apologia a crime.  

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