Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do...

#Questão 1086410 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.


A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas necessitadas serão afetadas pelos resultados advindos do julgamento da causa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis