Questão Q1086409
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do...

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.


Ainda que inexista previsão constitucional expressa, os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...