Questão Q1086056
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998,...

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.


São consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos mineração, inclusive a extração de areia, argila e cascalho.

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