Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998,...

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.

É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a manutenção das unidades de proteção integral, sendo permitido o cumprimento de tal obrigação em unidades de conservação de posse e domínio públicos de uso sustentável.