Questão Q1085160
2025 CESPE / CEBRASPE INSA

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de...

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

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