Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de...

#Questão 1085160 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

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