Em relação ao Regime Geral de Previdência Social...

#Questão 1084364 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


O município de Aracaju poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida ou variável, nos termos do regulamento a ser editado pelo chefe do Poder Executivo municipal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis