Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos,...

#Questão 1083775 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, CESPE / CEBRASPE, 2025, BDMG,

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente. 

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