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Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos,...
#Questão 1083774
-
Direitos Humanos
,
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
,
CESPE / CEBRASPE
,
2025
,
BDMG
,
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
C) Certo
E) Errado
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