Questão Q1083774
2025 CESPE / CEBRASPE BDMG
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos,...

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...