Questão Q1083588
2025 CESPE / CEBRASPE BDMG
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010

Em relação a saneamento básico, julgue o item...

Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.026/2020.


A política federal de saneamento básico permite a execução de obras de infraestrutura de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados.

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