Questão Q1081414
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de...

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação diferente de cultivar preexistente, devendo suas características intrínsecas e procedência ser precisamente descritas, sem indução a erro. 

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