Questão
Q1081413
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de...
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte.
O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.
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