Questão Q1081415
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de...

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio. 

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