Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à...

#Questão 1079899 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 


Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado em virtude de licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do serviço de programação estão sujeitos à retenção na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.  

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