Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à...

#Questão 1079893 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 


Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB). 

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