Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º...

#Questão 1078656 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.


A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre. 

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