Acerca dos eixos estratégicos das ações de promoção...

Acerca dos eixos estratégicos das ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, julgue o seguinte item. 

Conforme o Decreto n.º 11.821/2023, a doação e a comercialização de alimentos e bebidas deve priorizar produtos com alegação funcional visando colaborar com o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes.