No Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância...

A constar palavras que possam tornar a informação falsa ou induzir o consumidor ao erro. B indicar que o alimento possui propriedades terapêuticas ou medicinais. C destacar a presença ou ausência de componentes que sejam próprios de alimentos de igual natureza. D atribuir propriedades que não possam ser demonstradas. E constar instruções de preparo, quando necessário.