Considerando os princípios do direito penal, julgue o...

#Questão 1077675 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.  


A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que não a lei para o que é prescrito como crime e pena. 

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