Questão Q1077579
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

O sistema orçamentário brasileiro, definido na...

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue o item a seguir.


A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...