Questão Q1077232
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Julgue o item que se segue, referente a direitos da...

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. 


O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção. 

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