No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito...

#Questão 1077212 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. 


Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado. 


Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis