É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação

A Prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente. B Definir as estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.  C Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. D Comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.  E Avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.